Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Ciência leva a novo conceito de morte

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

Serviços públicos: classificação e competência.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].